Neste início de 2013 o governo federal resolveu ser mais proativo e procurou desferir um ataque mais frontal aos investidores privados do país e do exterior em busca da retomada de confiança nos diversos projetos de Concessão e de PPP que lançou (ou relançou) no ano passado.
No front interno, está redefinindo visões e posições sobre assuntos até agora considerados como tabu, tais como admitir taxas internas de retorno dos projetos sob concessão em patamares entre 9% ao ano a 12% ao ano, em termos reais (sem contar a inflação) e sem contar com a alavancagem operacional e financeira que normalmente constituem o “good will” que os agentes privados agregam com a sua expertise setorial e de gestão. Ou, ainda, com as diversas possibilidades de mobilizar capital (locando ativos ou endividando muito pouco e preferencialmente com as linhas do BNDES) as suas empresas. E se possível, apenas pelo prazo necessário para fazer um “way out” programado em áreas que exigem operadoras (e operações) mais complexas.
No front externo, estabeleceu-se extensa programação para ir ao encontro de investidores externos em suas próprias sedes, ainda que não se tenham modificado ou programado quebras de barreiras importantes para a atração de capital externo de risco, pelo menos que se tenha noticiado pela mídia local.
Embora louváveis, os esforços divulgados têm tudo para não dar certo.
Primeiro, pela instabilidade das contas do setor público: no âmbito federal, a mandracaria (sic) da contabilidade pública mascara, mas não muda os fatos, que até então robusteceram os fundamentos que fizeram o país alcançar o “grau de investimento” ainda no governo anterior.
Assim como mais importante que “dever” é importante mostrar “disposição de pagar”, para os financiadores externos (notadamente os que vão correr o risco país através de investimentos diretos), tão importante quanto “ter déficit” é mostrar que “não se medirão esforços” para financiá-lo com poupança primária crescente e com juros mais baixos. E o governo federal deixou de fazer, inexplicavelmente, tanto uma coisa quanto outra.
No plano de estados e municípios – no âmbito das PPP, notadamente – pensar que o ordenador de despesas da gestão “X-2” ou “X-3” (antes do prazo de fruição das PPP) vai assinar um compromisso fiscal para os próximos 15 anos ou 30 anos, num ambiente onde a responsabilização fiscal equivale às responsabilidades da lei do colarinho branco do setor financeiro, e num ambiente onde as questões do endividamento público continuam sendo jogadas embaixo do tapete e nada há de novo a respeito dos serviços das dívidas herdadas que não seja o solidário (sic) balançar de cabeças a cada nova mudança bienal de gestores públicos, é acreditar (depois do Natal e do Carnaval) em um coelhinho da Páscoa pra lá de camarada...
Ora, sem medidas radicais (como aceitar a dação de pagamento de dividas ativas certificadas entre as instancias de poder para abater as dívidas vincendas); reindexar a dívida da LRF à SELIC ou à TJLP (o que for menor) ou ter uma postura de alavancar investimentos públicos através da constituição de fundos de investimento, com parceiros privados do país e do exterior de forma a não onerar o orçamento fiscal tradicional; além de reduzir gastos correntes e esterilizar passivos contingentes outros...só se quem for assinar os contratos de concessão não pertencer aos quadros permanentes dos governos. E terá as burras cheias para custar os processos de improbidade que por certo emergirão no futuro do pretérito.
Em segundo lugar, com o progressivo estreitamento de sua alavancagem financeira, os investidores privados externos estão cada vez mais avessos aos riscos de governo (até pela situação dos agentes públicos já resumida).
E, por essa via, cada vez mais forçando a que os agentes públicos também assumam os riscos da construção antes da fruição dos ativos (forçando um retorno aos lautos (sic) tempos da Lei 8.666), ressuscitando o “risco político” (deve ser o efeito da Quaresma) das mudanças de governo, como se estivéssemos entrado novamente num túnel do tempo reverso, como jamais imaginaria HG Wells.
Ademais, ao contrário do que diz o bom senso (para não falar a lei) nas PPP, após a fruição, os bancos financiadores (o BNDES em particular, puxando a fila) demoram muito para aceitar as contraprestações públicas no lugar das garantias corporativas privadas, só o fazendo em mais de 24 meses depois da fruição (quando o fazem): aliás, onde o tal do “Project Finance” sempre foi uma abstração consentida, causa espécie que o governo agora acene com vigor juvenil que resgatará essa “cláusula morta” dos contratos de PPP, notadamente, e de concessão, supreendentemente).
Será que combinaram com os russos do mercado de crédito de longo prazo?
Está mais do que na hora de se incentivar a criação da Estruturadora Brasileira de Fundos (EBF), com capital equidividido entre os maiores fundos privados e públicos do país, para mobilizar capital de risco puro (via mercado de capitais do país e do exterior) e via os fundos de investimento como os FIP IE e quejandos, para tentar tirar as Concessões e as PPP do caminho conhecido por Hegel, prenhe e cheio das melhores intenções – e não por acaso, repleto de juristas e economistas – enquanto o déficit em infraestrutura cresce e deixa de alavancar o PIB TNGA (ou o PIB como “todos nós gostaríamos de acreditar” com as concessões e PPP).
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