Artigo: Os anúncios simbólicos do governo federal e o duradouro noivado com a iniciativa privada

O ano de 2012 encerrou-se com a consolidação de um novo “mecanismo” de diálogo entre o governo federal e a iniciativa privada. Refiro-me aos recentes anúncios de planos de investimentos em infraestrutura, pilares relevantes da agenda econômica do governo federal no segundo semestre do ano passado.

A despeito de poder ser definido como algo pouco efetivo, os diálogos que vem sendo conduzidos pelo governo federal, em eventos públicos e com ampla cobertura da imprensa, tendem a contribuir com o amadurecimento dos diversos mercados brasileiros que são intermediados por contratos de longo prazo entre o setor público e o setor privado. Os diálogos estabelecidos pelo governo (e houve no mínimo 1 monólogo, é importante ressaltar) ocorreram em diversos setores: rodovias, ferrovias, energia elétrica, irrigação, portos e aeroportos.

Em 2012, os anúncios dos planos se transformaram em acontecimentos carregados de significados próprios, expectativas, imaturidades e indefinições. Foi algo como um recorrente pedido de noivado do governo federal, mas, por algum motivo, a data do casamento com a iniciativa privada parece ser adiada indefinidamente (quer seja porque o governo federal não sinaliza de fato o interesse no casamento, quer seja pelo fato de que a iniciativa privada precisa ser convencida de que as propostas do governo federal são, sem sombra de dúvida, provenientes de um “bom partido”, que transmite segurança no longo prazo).

O PT cultivou uma postura anti-iniciativa privada por muito tempo. Esse rancor, em certo sentido, foi importante para o estabelecimento de um contraponto às alterações sobre o papel do Estado ocorridas na década de 90. Adicionalmente, a atitude gerou um sentimento, positivo, de aparente fortalecimento do setor público brasileiro diante da iniciativa privada. Entretanto, o remédio foi mais forte do que o necessário, viciou o paciente, que abusou da automedicação, e, agora, tenta se livrar da dependência.

As atitudes do governo federal nos últimos anos pautaram decisivamente as mentes dos gestores públicos (de carreira e de confiança), que observavam a iniciativa privada como algo dispensável, quase que como um monstro a ser combatido para que o interesse público pudesse prosperar. Em 2012 foi iniciado um movimento oposto, mas o quadro mental a respeito dos papéis do Estado e da iniciativa privada no desenvolvimento econômico e social brasileiro ficou estagnado por muito tempo. As mudanças não virão do dia para a noite.

As tentativas que foram e vêm sendo realizadas pelo governo federal em 2012 são louváveis. Entretanto, o governo federal corre o risco de, ao longo de 2013, distanciar-se ainda mais da noiva com quem pretende se casar. A título de exemplo, vejamos o que de fato está previsto na Medida Provisória nº 595/2012 sobre os Terminais de Uso Privado (TUPs), um dos principais aspectos do plano de investimentos em portos, que, em complemento aos portos públicos, canalizará parcela relevante dos R$ 54 bilhões de investimentos anunciados pelo governo federal.      

A grande mudança quanto aos TUPs é o encerramento da distinção entre terminais privativos exclusivos e mistos. A partir de agora o TUP poderá movimentar carga de terceiros independentemente de seus acionistas deterem cargas próprias. Assim, as polêmicas sobre a quantidade de carga de terceiros a ser movimentada pelos antigos terminais mistos deixa de existir. Trata-se, aparentemente, de uma boa medida, que amplia a liberdade da iniciativa privada para realizar investimentos eficientes em setores de interesse público, como é o caso do setor portuário.

Entretanto, uma rápida análise da Medida Provisória revela as seguintes dependências ou omissões, que, se tivessem sido mitigadas, agregariam segurança ao novo regime jurídico dos TUPs:

• Um futuro regulamento definirá as premissas regulatórias do governo federal a respeito dos investimentos necessários para a expansão e modernização das instalações portuárias (ou seja, um aspecto-chave do novo marco legal está pendente de definição);

• Se houver descontinuidade na atividade do TUP (“cessada a qualquer tempo a atividade portuária por iniciativa ou responsabilidade do autorizatário”), os ativos construídos pela iniciativa privada passarão a pertencer à União, nos termos do regulamento (uma regra como essa sem dúvida gera uma percepção de risco no investidor);

• A ANTAQ funcionará como regulador das autorizações e adotará as medidas para assegurar o cumprimento dos cronogramas de investimento previstos, podendo exigir garantias ou aplicar sanções, inclusive a cassação da autorização (a ANTAQ, entretanto, não é uma das agências reguladoras mais eficientes da União);

• A ANTAQ terá o prazo de 1 ano para publicar a nova versão dos contratos de adesão, principal instrumento celebrado entre União e a iniciativa privada interessada em desenvolver um TUP (sem que a minuta deste contrato seja pública, não é possível ter uma visão plena sobre o novo modelo de investimento privado em TUPs);

• O anúncio não foi acompanhado da carteira preliminar de possíveis TUPs que o governo federal julga compatíveis com o planejamento de longo prazo do setor;

• Não há clareza sobre os requisitos a serem satisfeitos pela iniciativa privada para solicitar a autorização para construir e operar um TUP; e

• Não há clareza sobre os critérios a serem utilizados nos eventuais processos seletivos públicos para autorização de TUP (o tema ainda será regulamentado por ato Decreto da Presidência da República).

O governo federal tem um grande desafio interno: (i) mitigar um quadro mental anti-iniciativa privada que permeia a administração pública; e (ii) criar condições para que sejam desenvolvidas estratégias e técnicas que possibilitem a cooperação de longo prazo com a iniciativa privada.

A segunda metade de 2012 foi apenas o primeiro passo e espera-se que não haja retrocessos. O governo federal terá o seu efetivo teste em 2013, quando a concretização de bilhões reais em investimentos privados ficará mais próxima ou mais distante da realidade.

O poder público brasileiro é apenas um dos que disputam a atenção da iniciativa privada e talvez seja o que apresenta o melhor perfil de retorno e prosperidade, mas ainda peca quando o assunto é se mostrar seguro e decidido no longo prazo. Que as imaturidades de 2012 não se repitam em 2013. A iniciativa privada não tem apenas um noivo ao seu dispor. As baixas taxas de investimento sinalizam que a iniciativa privada também não tem medo de ficar solteira.

(Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do PPP Brasil. O portal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações).