O Município de São José dos Campos, localizado no Estado de São Paulo, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
O Município de Porto Seguro, localizado no Estado da Bahia, iniciou os estudos de viabilidade de sua eventual parceria público-privada (PPP) de iluminação pública.
O Município de Luís Antônio, integrante da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (SP), autorizou quatro empresas a desenvolverem os estudos de viabilidade de eventual concessão de serviços de saneamento básico.
O Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, publicou decreto que estabelece as regras para o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pelo setor público.
O Município de Chapecó, localizado em Santa Catarina, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
