MIP

Guarulhos regulamenta o uso do PMI

O Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, publicou decreto que estabelece as regras para o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pelo setor público.

Chapecó regulamenta o uso do PMI

O Município de Chapecó, localizado em Santa Catarina, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).

Betim atualiza normas sobre PMI

O Município de Betim, localizado em Minas Gerais, regulamentou recentemente o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a obtenção de estudos de viabilidade de concessões.

Angra dos Reis promulga lei de PPPs

O Município de Angra dos Reis, localizado no Estado do Rio de Janeiro, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

Paraná altera regras sobre PMI

O Estado do Paraná alterou algumas das regras para a obtenção, junto à iniciativa privada, de estudos de viabilidade de projetos de concessão e parceria público-privada (PPP).

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