MIP

Angra dos Reis promulga lei de PPPs

O Município de Angra dos Reis, localizado no Estado do Rio de Janeiro, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

Paraná altera regras sobre PMI

O Estado do Paraná alterou algumas das regras para a obtenção, junto à iniciativa privada, de estudos de viabilidade de projetos de concessão e parceria público-privada (PPP).

Garopaba promulga lei de PPPs

O Município de Garopaba, localizado no Estado de Santa Catarina, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

Três empresas se cadastram em PMI de saneamento básico de Município paulista

Três empresas foram autorizadas pelo Município de Jardinópolis, localizado no Estado de São Paulo, a desenvolver os estudos de viabilidade de concessão de saneamento básico.

Pernambuco estabelece novas regras para o uso do PMI

O Estado de Pernambuco publicou decreto com a finalidade de estabelecer regras sobre o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).

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