O objetivo deste artigo é estabelecer as principais características das PPPs (parcerias publico-privadas) no setor portuário internacional, para que elas possam ser comparadas às características das PPPs em outros meios de transporte e aos casos brasileiros.
Na tentativa de evitar descrições individuais, este artigo foi baseado numa análise transversal de mais de 400 concessões de terminais de contêiner ao redor do mundo nos últimos anos. Busca-se investigar o “padrão” em PPPs no setor portuário e também se PPPs que são exceções à este padrão possuem características fundamentais em comum.
Sheila Farrell
Jonas Mendes Constante
1. Introdução
Grande parte da literatura acadêmica sobre PPPs encontra-se em forma de estudos de casos empíricos e poucos estudos avaliam aspectos teóricos deste fenômeno. Por exemplo, Psaraftis & Pallis descrevem a recente história da concessão do terminal de contêineres de Piraeus na Grécia, enquanto Parola, Tei & Ferrari reveem os resultados de concessão em diferentes portos italianos, demonstrando que os resultados detes processo podem ser diferentes, mesmo para portos que compartilham o mesmo sistema legal. Robles & Guerise descrevem o sistema legal e regulatório no Brasil e o impacto deste no comportamento das diversas partes envolvidas em PPPs no porto de Santos, enquanto Harding considera quão efetivas tem sido as concessões de portos e terminais na Angola, Moçambique e Tanzânia.
Grande parte do material teórico de estruturação de PPPs nos portos foi realizada por instituições financeiras internacionais, culminando na publicação do World Bank Port Reform Toolkit. A parte do toolkit que lida com as ferramentas legais para reformas portuárias descreve detalhadamente muitas das questões técnicas que surgem na elaboração de contratos de concessões portuárias, e fornece uma boa visão geral a respeito do pensamento atual sobre melhores práticas do setor. No entanto, parte desse pensamento está começando a ser desafiado; Ferrari, Parola & Tei, por exemplo, exploram como as estruturas padrões podem ser modificadas para alcançar um melhor equilíbrio entre os interesses públicos e privados, enquanto Patsiadis & Angelides ilustram o impacto do sistema legal na maneira em que as Parcerias Público-Privadas são estruturadas.
Existem poucos estudos empíricos abrangentes que observam as semelhanças e diferenças em contratos de PPP em uma ampla gama de portos e perguntam porque elas ocorreram. Notteboom and Verhoeven relatam os resultados de uma pesquisa de portos marítimos europeus enquanto Farrell examina as diferenças mundiais nas concessões de terminais de contêineres.
Este artigo resume as características dos modelos mais comuns de PPP no setor portuário. Ele também aponta uma série de diferenças significativas entre os países na sua escolha de modelos de PPP, numa tentativa de identificar alguns dos fatores culturais que influenciaram as Parcerias Público-Privadas.
Buscou-se desenvolver uma análise baseada em cláusulas essenciais nos contratos de PPP, tais quais as atividades obrigatórias/permitidas pelo governo, durações das concessões, direitos de exclusividade, necessidades de investimentos, regulação, que permitem comparar os contratos de PPP em um nível maior de detalhes.
(Este artigo reflete as opiniões dos autores, e não do PPP Brasil. O portal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações).
