O Poder Executivo do Estado da Bahia enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza a instituição da Empresa Baiana de Ativos S.A. - BAHIAINVESTE (PL 21.615/2015).
A empresa será uma sociedade de economia mista que terá, entre outras, as funções de explorar e alienar os ativos integrantes de seu patrimônio; estruturar e implementar operações com vistas à captação de recursos financeiros junto ao mercado financeiro ou de capitais, lastreados ou não nos ativos integrantes do seu patrimônio, para a viabilização de investimentos considerados estratégicos pelo Estado da Bahia; e auxiliar o Estado na captação de recursos financeiros, podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia seus os ativos, créditos, títulos e valores mobiliários.
Adicionalmente, a empresa, que terá regulamento especial para contratação de fornecedores, poderá elaborar estudos técnicos sobre a viabilidade econômico-financeira em projetos de interesse do Estado e criar fundos garantidores de obrigações financeiras em projetos de infraestrutura.
De acordo com declaração do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social, a empresa "deverá avaliar a pertinência dos projetos propostos, tomando por referência a perspectiva dos eixos e de desenvolvimento econômico da Bahia, assim como avaliará a oportunidade e a viabilidade de implantação de novas concessões e PPPs, facilitando de sobremaneira a captação de recursos financeiros”.
