O Estado da Bahia, por intermédio de decisão da comissão de licitação da Secretaria de Saúde, republicou o edital da Concorrência Pública nº 5/2013, cujo objeto é a concessão administrativa para a gestão e a operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em 12 (doze) unidades da rede própria de saúde do Estado.
A licitação havia sido suspensa em função de decisão tomada no dia 13 de fevereiro e levou em consideração a existência de pedidos de adiamento e a perspectiva de que o prazo adicional ampliasse o número de licitantes.
A republicação da licitação foi viabilizada pela revogação da liminar, de 14 de fevereiro, da Justiça Estadual da Bahia, que havia determinado a suspensão da licitação em decorrência de Mandado de Segurança impetrado pela MV Sistemas Ltda., uma das empresas interessadas na parceria público-privada (PPP).
A decisão liminar foi motivada com base no fato de que houve a solicitação dos "estudos, informações e projetos disponíveis e usados" na elaboração do edital, mas a comissão de licitação não disponibilizou tais premissas.
Com a satisfação desta solicitação, houve a revogação da liminar e republicação da edital. O recebimento das propostas foi agendado para o dia 15 de julho.
