Bahia suspende edital de PPP para a prestação de serviços de diagnóstico por imagem

O Estado da Bahia, por intermédio de decisão da comissão de licitação da Secretaria de Saúde, adiou a data para a apresentação de propostas para o edital da Concorrência Pública nº 5/2013, cujo objeto é a concessão administrativa para a gestão e a operação de serviços de apoio ao diagnóstico por imagem em 12 (doze) unidades da rede própria de saúde do Estado.

A decisão foi tomada no dia 13 de fevereiro e levou em consideração a existência de pedidos de adiamento e a perspectiva de que o prazo adicional amplie o número de licitantes.

Adicionalmente, no dia 14 de fevereiro, a Justiça Estadual da Bahia determinou a suspensão da licitação em decorrência de Mandado de Segurança impetrado pela MV Sistemas Ltda., uma das empresas interessadas na parceria público-privada (PPP).

A decisão liminar foi motivada com base no fato de que houve a solicitação dos "estudos, informações e projetos disponíveis e usados" na elaboração do edital, mas a comissão de licitação não disponibilizou tais premissas. 

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