A Prefeitura de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria de Educação, multou a SPE Inova BH S.A., concessionária da parceria público-privada (PPP) de escolas da cidade.
A multa foi aplicada pela Gerência de Gestão Administrativa e Financeira da Secretaria de Educação, em função de descumprimento do prazo final de conclusão de algumas unidades de ensino, no valor diário de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A PPP, celebrada em julho de 2012, tinha como objeto inicial 37 equipamentos públicos, sendo 32 Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEIs) e 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental. Em julho de 2014, houve aditamento contratual para a inclusão de 14 novas UMEIs no escopo da PPP.
O processo de apuração de descumprimento do contrato foi instaurado em maio de 2014, sinalizando que o descumprimento em questão se refere à implantação de parte dos equipamentos de educação originalmente previstos.
A concessionária, pertencente ao grupo Odebrecht, tem 10 dias úteis para a interposição de recurso.
A concessão administrativa de escolas de Belo Horizonte foi a primeira experiência com PPP na educação no país e tem prazo de vigência de 20 anos.
