O Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, anunciou ontem que a entidade lançará uma linha para financiar a participação de consultorias em Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs).
A declaração ocorreu em evento de comemoração dos 50 anos da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) e repercutiu em veículos como Valor Econômico e Estadão.
O instrumento, chamado BNDES Estruturação de Projetos, financiará a preparação de estudos de viabilidade para projetos de concessão comum e parceria público-privada (PPP), via PMI, e terá orçamento inicial de R$ 200 milhões.
Ao que parece a dinâmica será a seguinte: uma consultoria ou grupo de consultorias solicitará autorização para desenvolver estudos de viabilidade para órgão público, especialmente Estados e Municípios, e, posteriormente, solicitará ao BNDES que financie o desenvolvimento dos estudos de viabilidade (mitigando riscos inerentes ao PMI).
A contrapartida estabelecida pelo banco é que a consultoria ou grupos de consultorias concordem com a premissa de que não poderão assessorar empresas interessadas na futura licitação, decorrente dos estudos de viabilidade desenvolvidos, de modo que terão postura de neutralidade na fase de concorrência pública perante qualquer licitante ou potencial licitante.
O BNDES recuperará o recurso financeiro disponibilizado para o financiamento dos estudos de viabilidade se a licitação ocorrer e houver a assinatura do contrato de concessão ou PPP, pois a concessionária deverá ressarcir ao autor dos estudos de viabilidade parte ou a totalidade os recursos empregados na fase de PMI. No caso, o ressarcimento será direto ao BNDES.
