O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria Especial de Grandes Eventos Esportivos (SEGE), declarou a intervenção na Arena Castelão Operadora de Estádio S.A., responsável pela concessão administrativa para a reforma, ampliação, adequação, operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, em Fortaleza.
O decreto estabelece o prazo de 30 (trinta) dias para a instauração do procedimento administrativo destinado a comprovar as causas determinantes da intervenção e apurar as responsabilidades, sendo que o prazo total da investigação é de até 180 (cento e oitenta) dias.
Foram apresentados os seguintes argumentos para a intervenção: (i) a existência de deficiências graves na organização da concessionária, afetando o regular desenvolvimento das atividades abrangidas pela concessão, e causando inclusive risco à segurança de pessoas e bens; e (ii) a necessidade de adoção de medidas acautelatórias para assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos, de forma adequada e eficiente.
A PPP do Castelão foi celebrada em 2010 e a arena foi uma das sedes da Copa do Mundo. O poder concedente, meses atrás, autorizou a transferência do controle acionário da concessionária.
