CESAN publica edital de PPP para a prestação de serviços de esgotamento sanitário no Município de Serra

A CESAN, Companhia Espírito Santense de Saneamento, estatal vinculada ao Estado do Espírito Santo, publicou o edital de concorrência internacional cuja finalidade é a concessão administrativa para a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário do Município de Serra.

Os documentos da licitação foram objeto de consulta pública entre abril e maio de 2012 e a estruturação do projeto ficou a cargo da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), que será ressarcida em R$ 9.700.000,00 (nove millhões e setecentos mil reais) pelo licitante vencedor.

As propostas deverão ser apresentadas no dia 27 de agosto e o licitante vencedor será aquele que propor o maior desconto sobre o preço unitário de  R$ 1,36 (um real e trinta e seis centavos), referência teto do edital para o pagamento por metro cúbico de esgoto tratado.

O prazo do contrato será de 30 (trinta) anos e o seu valor estimado é de R$ 805.949.541 (oitocentos e cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais), correspondente ao valor presente da soma do montante de contraprestação a ser recebida pela concessionária durante todo o prazo da concessão.

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