A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de projeto de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é “a ampliação e operação parcial do sistema de esgotamento sanitário do Município de Divinópolis”.
Os interessados poderão enviar críticas, sugestões e comentários sobre os documentos da licitação por e-mail (dvli@copasa.com.br) até o dia 23 de agosto.
O contrato de concessão administrativa tem prazo de vigência de 27 (vinte e sete) anos e o seu valor estimado é de R$ 426.930.137,00 (quatrocentos e vinte e seis milhões, novecentos e trinta mil e cento e trinta e sete reais). O licitante vencedor será aquele que apresentar proposta com o menor valor de contraprestação mensal.
A audiência pública do projeto será realizada dia 21 de agosto às 10h, no auditório da COPASA, situado na Rua Mar de Espanha nº 525, Bairro Santo Antônio, Belo Horizonte, Minas Gerais.
Os estudos de viabilidade do projeto são de responsabilidade do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que será ressarcido pelo licitante vencedor no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).