A crise fiscal portuguesa gerará repercussões no modo como os contratos de concessão são celebrados e geridos naquele país. O memorando de entendimento recentemente celebrado por Portugal com a União Européia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional (FMI) estabeleceu a suspensão da celebração de novas PPPs enquanto não for realizada uma avaliação detalhada a respeito da exequibilidade de tais projetos.
Outra medida relevante envolverá eventuais renegociações de contratos de concessão celebrados com a iniciativa privada. Serão avaliados os 20 (vinte) maiores contratos de PPPs e concessões. O governo português assumiu o compromisso de contratar uma multinacional renomada da área contábil até dezembro de 2011. A finalidade da contratação será “avaliar o âmbito de renegociação de qualquer PPP ou contrato de concessão para reduzir as obrigações financeiras [do Estado] sem expropriar os investidores”.
Além disso, a consultoria terá a função de quantificar as potenciais responsabilidades fiscais do Estado português decorrentes dos atuais contratos de concessão.
Do ponto de vista das novas tecnologias para a gestão transparente dos contratos de concessão, o governo português garantiu que irá ampliar a divulgação de relatórios anuais a respeito das PPPs, projetando os fluxos de caixa futuros de modo dinâmico. A tendência é que o quadro normativo das PPPs seja reformado em Portugal.
