O Distrito Federal, por intermédio de portarias da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG), criou recentemente dois grupos de trabalho para avaliar a situação da parceria público-privada (PPP) do centro administrativo, celebrada em 2009.
A concessão administrativa em questão foi objeto de notícias na imprensa durante 2015 em função de desacordos entre poder concedente e concessionária a respeito dos valores das contraprestações devidas à concessionária. Além disso, o Ministério Público obteve liminar em ação judicial que determinou a suspensão dos pagamentos da contraprestação.
Os dois grupos de trabalho (GT) farão as avaliações jurídicas e econômico-financeiras da PPP.
O GT jurídico, criado em 3 de fevereiro, é formado por membros dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG); Secretaria de Estado da Casa Civil, de Relações Institucionais e Sociais (CASA CIVIL); Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (SINESP); Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (TERRACAP); e Procuradora-Geral do Distrito Federal (PGDF).
O GT econômico, criado em 10 de fevereiro, é formado por membros dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG); Secretaria de Estado da Casa Civil, de Relações Institucionais e Sociais (CASA CIVIL); Secretaria de Estado de Fazenda (SEF); e Companhia de Planejamento do Distrito Federal (CODEPLAN).
A missão dos grupos de trabalho é, respectivamente, promover a avaliação jurídica e levantar dados para subsidiar a realização de avaliação econômico-financeira dos contratos relativos à PPP do centro administrativo do Distrito Federal.
O GT econômico tem prazo de 10 dias úteis para concluir os trabalhos e o GT jurídico tem prazo de 60 dias.
