A Empresa Mineira de Parcerias S.A. (EMIP) será a responsável por gerir os contratos de parceria público-privada (PPP) de Minas Gerais, inclusive os cinco já assinados.
A empresa estatal foi constituída em 2013 como subsidiária integral da Minas Gerais Participações S.A., que é também uma estatal, cujo objeto é, entre outros, participar da formação acionária de empresas localizadas no território do Estado.
A EMIP tem como objeto social as seguintes atividades:
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apoiar projetos de concessões comuns, permissões ou parcerias público-privadas, assim como participar ou constituir fundos, sociedades, grupos de sociedades, consórcios, e outras formas de investimento ou empreendimento que visem ao desenvolvimento do Estado de Minas Gerais;
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estruturar e implementar operações que visem à obtenção de recursos junto ao mercado financeiro ou de capitais, lastreadas ou não nos ativos integrantes de seu patrimônio, podendo, para tanto, contrair empréstimos, emitir títulos ou debêntures, entre outras modalidades previstas na legislação, a fim de auxiliar a implementação de concessões comuns, permissões e parcerias público-privadas, participar de fundos, sociedades, grupos de sociedades, consórcios, e outras formas de investimento ou empreendimento que visem ao desenvolvimento do Estado de Minas Gerais;
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assumir obrigações relacionadas às contraprestações pecuniárias ou de qualquer outra natureza no âmbito de contratos de parcerias público-privadas ou de concessões celebrados pelo Estado de Minas Gerais, podendo, para isso, celebrar convênios ou outros instrumentos congêneres com entidades da Administração Pública Estadual;
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atuar como mandatária do Estado de Minas Gerais em contratos de concessões e parcerias público-privadas podendo, para isso, celebrar convênios ou outros instrumentos congêneres com entidades da Administração Pública Estadual;
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elaborar, de forma isolada ou em conjunto com a administração direta ou indireta do Estado de Minas Gerais, estudos técnicos sobre a viabilidade econômica e a modelagem técnica de projetos de concessões comuns e permissões, bem como de parcerias público-privadas;
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auxiliar no desenvolvimento de projetos de infraestrutura no Estado de Minas Gerais, por meio da contratação de concessões comuns, permissões, e parcerias público-privadas, observada a legislação pertinente, podendo, nesses casos, assumir obrigações e prestar garantias de qualquer natureza, ainda que lastreadas no seu patrimônio;
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auxiliar em projetos de concessões comuns, permissões ou parcerias público-privadas contratados pelo Estado de Minas Gerais, podendo, para tanto assumir obrigações nos referidos contratos, inclusive de natureza financeira relacionada a contraprestações pecuniárias ou de quaisquer outras naturezas, e prestar garantias nos contratos das espécies;
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interagir com a unidade operacional de coordenação de parcerias público-privadas (Unidade PPP) e Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, a que se refere a Lei Estadual 14.868/2003, implementar e criar condições operacionais de execução das decisões desse Conselho, bem como apoiar a elaboração do Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas;
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celebrar contrato ou convênio de cooperação técnica, econômica e financeira com organizações privadas ou públicas;
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prestar serviço de consultoria, dentro de sua área de atuação, a empresas no Brasil e no exterior; entre outros.
Em recente reunião do Conselho de Administração da EMIP, foi tomada a decisão de constituir a Comissão de Gerenciamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas, primeiro passo rumo ao objetivo de recepcionar os contratos de parcerias público-privadas firmados pelo Estado de Minas Gerais, atividade que ocorrerá ao longo de 2014.
