Encerra-se hoje o prazo para o envio de subsídios em PMI de mobilidade urbana de Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina completou hoje a primeira fase do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) cujo objeto é "a requalificação e implantação de obras estruturantes visando à melhoria do sistema de transporte, de mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis, a partir da BR-101".

O procedimento teve início com a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) apresentada pela Queiroz Galvão em meados de abril. Naquela ocasião, a proposta preliminar da empresa envolvia a construção de um túnel que ligaria a Ilha de Santa Catarina ao continente.

Com objetivo de receber outras ideias sobre a melhor solução para um dos principais problemas de mobilidade em Florianópolis, o Estado publicou o Aviso nº 001/2012, em 25 de maio. Hoje encerra-se o prazo para a participação na primeira fase do procedimento.

Na primeira fase, o Estado pediu que as seguintes informações:

• a estimativa de custos e prazos para a elaboração dos estudos, projetos, pesquisas, levantamentos, investigações, e demais elementos técnicos da proposta; 
• os elementos técnicos básicos da proposta, com o detalhamento do objeto (representado por mapas, croquis, gráficos etc.), sua relevância e adequabilidade, bem como os benefícios econômicos e sociais esperados pela implantação do projeto;
• indicativos de impacto ambiental e de vizinhança da solução proposta;
• estimativa dos investimentos necessários à implantação do modelo proposto;
• as características gerais do modelo de negócio, incluindo a modalidade contratual considerada mais apropriada, previsão da demanda e das receitas esperadas (tarifárias, não-tarifárias e acessórias), bem como dos custos operacionais envolvidos;
• a projeção da contraprestação pecuniária demandada do Parceiro Público, se houver;
• espécies e montante de garantia a ser apresentada pelo Parceiro Público, caso necessário;
• demonstração da melhoria do sistema de transporte, de mobilidade urbana e de acesso à região insular de Florianópolis decorrentes da implantação do modelo proposto;
• outros elementos que permitam avaliar a conveniência, a eficiência e o interesse público envolvidos no projeto.

Com base nas informações recebidas, o Estado preparará uma termo de referência para que, então, seja aberta a oportunidade para que empresas interessadas, mesmo aquelas que não participaram da primeira fase, possam desenvolver os estudos de viabilidade completos.

A previsão para a publicação do termo de referência para a segunda fase do PMI é 22 de setembro.