O PPP Brasil entrou em contato com os Prefeitos eleitos nas capitais brasileiras com o objetivo de obter percepções sobre as parcerias público-privadas (PPP).
Todos os Prefeitos eleitos receberam por e-mail 4 (quatro) perguntas idênticas. Hoje serão publicadas as respostas do atual Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que foi reeleito nas eleições de 2012.
PPP Brasil. Qual é o seu posicionamento político sobre o papel da iniciativa privada no provimento de infraestrutura e serviços públicos municipais? Você se considera mais inclinado a resolver os principais desafios do Município com base na execução direta de serviços públicos por parte da administração pública ou você se considera mais inclinado a contar com a colaboração da iniciativa privada, por intermédio de contratos de PPP, para o equacionamento dos principais desafios do Município?
Eduardo Paes. Sou totalmente a favor que a iniciativa privada participe efetivamente de grandes projetos na gestão pública. Prova disso é que a cidade do Rio de Janeiro tem as três principais PPPs do Brasil. Com R$ 8 bilhões de investimento em recursos privados, a Parceria Público-Privada do Porto Maravilha é a maior do país e ajudará a revolucionar a Região Portuária do Rio de Janeiro. Vamos reestruturar uma área de cinco milhões de metros quadrados, ampliando e requalificando os espaços públicos da região para conseguirmos melhorar a qualidade de vida dos cariocas.
Outro grande desafio que abraçamos em conjunto com a iniciativa privada foi a construção do Parque Olímpico dos Jogos de 2016. Pela primeira vez na história das Olimpíadas, o principal local de competição e interação do público será construído através de uma PPP, com grande parte dos recursos privados. A Vila dos Atletas também está sendo construída pela iniciativa privada. A participação da iniciativa privada tem sido uma máxima dos Jogos do Rio. Temos que buscar captar o maior número de recursos do setor privado. A prefeitura busca investir recursos públicos principalmente nas intervenções de infraestrutura, onde não é possível a participação dos atores privados.
Também temos outra parceria de sucesso com a iniciativa privada, a maior concessão de saneamento básico do país. Com um investimento de R$ 2,4 bilhões, um consórcio privado é responsável pelos serviços de coleta e tratamento de esgoto da Área de Planejamento 5 (AP5), que compreende 21 bairros da Zona Oeste do Rio de Janeiro. O objetivo é reduzir em 70% o esgoto lançado na Baía de Sepetiba, que é para onde deságua o sistema lagunar da Zona Oeste, e em 30% o esgoto lançado na Baía de Guanabara. Até 2016, a meta é passar dos atuais 4% para 40% de esgoto tratado na região.
O grande diferencial é que todas essas Parcerias Público-Privadas têm agências reguladoras. No caso do Porto Maravilha, a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (Cdurp) é quem fiscaliza todo o trabalho desenvolvido no processo de reestruturação da região portuária. Na construção do Parque dos Atletas, temos a Empresa Municipal Olímpica gerenciando o sistema e, na questão do saneamento, a Rio-Águas faz este trabalho. Em todos estes contratos, propusemos metas que as empresas precisam cumprir para seguirem com o contrato de concessão. Sempre que possível e quando as ofertas são atraentes para o mercado, podemos trabalhar em parceria com a iniciativa privada. Não é transferir a responsabilidade do poder público de garantir o bem-estar social. É trazer a iniciativa privada para juntos construirmos uma cidade mais acessível para todos.
PPP Brasil. Qual é o papel que as PPPs terão durante o seu mandato? Qual é sua opinião sobre o potencial que esta modalidadede contratação tem para contribuir com a prestação eficiente de serviços públicos no Município?
Eduardo Paes. O Rio de Janeiro passou anos sem os investimentos necessários em infraestrutura. Atualmente, seria impossível realizar esse conjunto enormes de obras que tomou conta da cidade sem contar com o setor privado. Como poderíamos fazer tanto em um espaço tão curto de tempo? Por isso, continuaremos apostando nesse modelo. É assim que faremos do Rio uma cidade cada vez maior e melhor para seus moradores e visitantes, para quem quer investir e trabalhar aqui. Algumas dessas Parcerias Público-Privados, como é o caso do Porto Maravilha, têm a concessão para a manutenção dos serviços públicos municipais na sua área de atuação. Mas todo este trabalho é controlado e supervisionado pela prefeitura. Nossos contratos de concessão estimulam metas e prazos para serem cumpridos. Esse é modelo que vem dando certo e no qual apostamos. O desenvolvimento de projetos em conjunto com a iniciativa privada e em segmentos específicos, além de liberar recursos do município, busca sempre eficiência na sua operação.
PPP Brasil. Em sua opinião, quais são osprincipais desafios que terá para organizar um programa de PPP durante o seu mandato:
• capacitação dos servidores públicos;
• aprovação/alteração de lei municipal sobre PPPs;
• discordância política e/ou social sobre o tema;
• definição dos projetos prioritários; ou
• limite de 5% da Receita Corrente Líquida do Município?
Sinta-seconfortável para indicar outros desafios.
Eduardo Paes. Nosso maior desafio é o limite da receita corrente líquida do município, de 5%. Além disso, também temos dificuldades para identificar os "players" competitivos para a grande quantidade de desafios que ainda temos que superar. Por outro lado, estamos padronizando os procedimentos para os novos projetos de concessões e PPPs. Vamos desenvolver um manual, com guias complementares, e também vamos capacitar os servidores que trabalham diretamente na área. Queremos aprimorar nossas práticas internas com base no que temos de mais moderno no Brasil e no mundo.
PPP Brasil. Quais são as necessidades do seu Município que poderão ser equacionadas por intermédio de contratos de PPP (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, resíduos sólidos, trânsito, educação, saúde, transporte urbano, etc.)?
Eduardo Paes. Queremos continuar com este modelo de parceria. A cidade será a maior beneficiada. Por isso, estamos avaliando novos projetos em vários segmentos, como saneamento, operação consorciada urbana, habitação, mobilidade...
