O Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo aprovou a modelagem final da PPP denominada "Sistema de Reservatórios para Controle de Cheias na Região Metropolitana de São Paulo". A aprovação ocorreu na 46º reunião do Conselho, realizada em 25 de abril, cuja ata foi publicada em 27 de junho.
Foi autorizada a realização de consulta pública do edital da futura licitação, que será executada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).
O DAEE atualmente gerencia um sistema composto por 30 (trinta) reservatórios, já em operação com capacidade de reservação total de 5,2 milhões de m³, distribuídos pelas bacias Tamanduateí, Pirajuçara, Vermelho e Cabeceiras do Rio Tietê.
O objeto da PPP envolve a expansão, modernização, operação e manutenção de 45 (quarenta e cinco) reservatórios, sendo 7 (sete) a serem implantados em áreas públicas com necessidade de tamponamento; 8 (oito) já em implantação pelo DAEE a serem modernizados mediante automação e integração; e, 30 (trinta) existentes a serem recuperados através de reforma geral, desassoreamento e disposição adequada de sedimentos, revisão geral dos sistemas de bombeamento e hidromecânicos, drenagens, contenções, revestimentos, edificações, acessos e paisagismo, entre outros.
A concessionária será responsável por investimentos da ordem de R$ 943 milhões (novecentos e quarenta e três milhões de reais) a serem realizados ao longo dos 4 (quatro) primeiros anos da concessão. O prazo do contrato, sob a modalidade de concessão administrativa, é de 20 (vinte) anos e a remuneração do parceiro privado ocorrerá mediante o pagamento das contraprestações pecuniárias com recursos orçamentários do DAEE em função do volume de reservação disponibilizado a ser expresso mediante preço unitário ofertado (PU - R$/ m³), cujo valor máximo será fixado pelo poder concedente vinculado a fator de desempenho.
O licitante vencedor será aquele que oferecer o menor preço unitário por m³ de capacidade de reservação nominal disponibilizada (R$/m³), resultando assim na oferta do menor valor de contraprestação a ser paga pelo DAEE por disponibilidade de reservação.
