O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), aprovou a modelagem final da parceria público-privada (PPP) denominada "Habitação de Interesse Social", estruturada por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em 2012.
O projeto já foi objeto de consulta pública em maio de 2013 e sua tramitação foi judicializada em função de ação proposta pelo Ministério Público Estadual (a liminar obtida já foi cassada pelo Estado de São Paulo). Durante a modelagem do projeto, houve a intensificação do diálogo entre Estado e Município de São Paulo com o objetivo de integrar suas respectivas políticas públicas relevantes para a PPP.
De acordo com recente deliberação do CGPPP, as premissas da modelagem aprovada são as seguintes:
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construção de 16.101 unidades habitacionais, sendo 10.143 habitações de interesse social (HIS) e 5.958 habitações para o mercado popular (HMP);
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certame dividido em 4 (quatro) lotes;
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flexibilização dos lançamentos da HMP, sendo que na hipótese de insucesso nas vendas, haverá as alternativas de converter em HIS, de aquisição pelo Estado ou outra forma de compartilhar este risco;
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as áreas comerciais, que gerarão receitas acessórias e serão bens reversíveis, deverão ser vendidas pela concessionária 2 (dois) anos antes do término da concessão, revertendo-se 70% do valor apurado para o poder concedente;
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50% dos terrenos necessários à implantação do projeto serão disponibilizados pelo poder concedente, ficando a cargo da concessionária o restante;
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o prazo da concessão é de 20 anos, sendo 6 anos para construção e 14 anos para a operação;
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a concessionária será responsável pelos trabalhos sociais de “pré” ocupação, que se iniciam 9 (nove) meses antes da entrega dos imóveis, e pela gestão da “pós” ocupação por até 5 (cinco) anos desde a posse, pelos serviços de gestão do credenciamento de beneficiários por até 1 (um) ano e pelos serviços de apoio à administração condominial por até 3 (três) anos após a entrega, assim como pelos serviços de manutenção predial e de gerenciamento da carteira dos mutuários por toda a concessão.
O Estado de São Paulo publicará a licitação desta PPP em breve.
