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Bento Gonçalves regulamenta PMI e Conselho Gestor de PPPs

O Município de Bento Gonçalves, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, regulamentou o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e o funcionamento do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Viçosa promulga lei de PPPs

O Município de Viçosa, localizado no Estado de Minas Gerais, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs).

BID divulga estudo sobre modelos de garantias em PPPs

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) divulgou recentemente um estudo sobre a experiência brasileira com a concepção e a utilização de garantias associadas às contraprestações públicas.

Rio Branco promulga lei de PPPs

O Município de Rio Branco, capital do Estado do Acre, publicou sua lei de parcerias público-privadas (PPPs) e priorizou seus primeiros projetos.

Guarulhos regulamenta o uso do PMI

O Município de Guarulhos, localizado na Região Metropolitana de São Paulo, publicou decreto que estabelece as regras para o uso do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) pelo setor público.

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