O Estado de São Paulo, por intermédio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), divulgou as premissas do projeto de parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada, denominado "Rodovia dos Tamoios e Contornos".
O objeto do projeto é a operação e manutenção de trecho da rodovia SP-099, Estrada dos Tamoios, entre os quilômetros (km) 11+500 km a 83+400 km e dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião (Rodovia SP-055), bem como para a execução de obras civis no trecho entre os quilômetros 60+480 km a 82+000 km da Estrada dos Tamoios.
As premissas foram divulgadas em audiência pública, realizada no dia 29 de outubro. A concessão patrocinada terá prazo de vigência de 30 (trinta) anos e o modelo de negócio prevê a utilização de aporte de recursos na fase de construção. O investimento estimado total do projeto é de aproximadamente R$ 3,7 bilhões.
A expectativa é que a consulta pública inicie-se em novembro e que a versão final do edital seja publicada em fins de dezembro.
Ainda há alguns pontos pendentes de definição, segundo a ata da última reunião ordinária do Conselho Gestor do Programa Estadual de PPPs. Um dos temas pendentes refere-se à estratégia regulatória do projeto, que prevê revisões contratuais ordinárias periódicas para algumas matérias definidas no contrato.
