Estado de São Paulo inicia chamamento público para estudos de viabilidade de PPP do DETRAN

O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional (SPDR), publicou o Chamamento Público nº 6/2012 "para a apresentação, por eventuais agentes da iniciativa privada interessados, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) – Pátio Veicular Integral".

O chamamento público decorre de proposta preliminar da administração pública do Estado. A previsão de investimento do projeto não consta do chamamento.

A PPP terá por objeto o desenvolvimento de modelo integrado que incorpore atividades decorrentes da fiscalização de trânsito e da segurança pública, especificamente entre o DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e as Polícias Civil e Militar. Segundo consta do chamamento, "a transferência de tecnologia (TI) atualizada é fator preponderante ao objeto do contrato".
 
Os estudos envolvem: diagnóstico da situação e estudo de demanda; projeto de implantação e de operação; modelo de remuneração da concessionária; estimativas de custos e despesas; análise de viabilidade econômico-financeira; e análise dos aspectos legais.

O valor total do ressarcimento aos autores dos estudos selecionados pelo Estado será de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). O pedido de autorização para a realização dos estudos deve ser feito no prazo de 10 (dez) dias e o prazo para a preparação dos estudos será de 90 (noventa) dias. 

Segundo relatório enviado pelo Estado de São Paulo à Assembléia Legislativa, a empresa British Car Auctions apresentou uma Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) para projeto similar, denominado "Pátio Legal", mas a MIP não foi recebida como proposta preliminar (o seu objeto era "solução logística e otimização dos serviços de remoção de veículos automotivos removidos ou apreendidos").

Veja o inteiro teor do chamamento: 1, 2 e 3.

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