O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Saúde, publicou o Chamamento Público nº 7/2012 "para desenvolvimento e apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Complexos Hospitalares".
São 4 (quatro) os hospitais envolvidos:
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Hospital Estadual de São José dos Campos;
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Hospital Estadual de Sorocaba;
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Hospital Centro de Referência da Saúde da Mulher - HCRSM;
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CERTOO - Centro de Reabilitação e Tratamento dos Olhos e Ouvidos (Complexo Hospital da Clinicas – USP).
A escolha decorreu da necessidade de "suprir a falta de leitos hospitalares e de especialidades nestas regiões e contribuir para melhoria das condições de atendimento regional".
O chamamento público teve origem em função de duas Manifestações de Interesse da Iniciativa Privada (MIP) apresentadas pelas empresas (i) Mendes Júnior Trading & Engenharia S.A. e Lend Lease Construções Ltda.; e pela (ii) Construtura Norberto Odebrecht.
A realização dos estudos de viabilidade deve partir da premissa do poder público de que haverá apenas um contrato de PPP para os 4 (quatro) hospitais, com previsão de vigência de 20 (vinte) anos, que terá como objeto "desde a concepção dos projetos, a construção e posteriormente; a manutenção hospitalar, a logística operacional, a disponibilização integral de tecnologia de informação, e a gestão dos serviços não assistenciais".
Segundo o PMI, o "projeto tem como fundamento a excelência no atendimento da saúde da população, via utilização e implantação de equipamentos de última geração, tanto na área médica como da gestão administrativa, e também busca aumentar a oferta e assistência médica em especialidades que ainda não são supridas pelo poder público. Desta forma, busca-se com o projeto a redução de custos e melhoria na gestão hospitalar propiciando o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde para a população".
O pedido de autorização para a realização dos estudos deve ser feito no prazo de 10 (dez) dias e o prazo para a preparação dos estudos será de 100 (cem) dias.
Os estudos envolvem: projeto de engenharia/arquitetura; sistema integrado de gestão; transferência de tecnologia; modelo de remuneração da SPE; análise de viabilidade econômico-financeira; estimativas de custos e despesas; modelagem jurídico-institucional; monitoramento e avaliação.
O valor total do ressarcimento aos autores dos estudos selecionados pelo Estado será de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Inteiro teor do chamamento: parte 1 e 2.
