O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e da Secretaria de Administração Penitenciária, publicou o Chamamento Público nº 2/2012 "para a apresentação, por eventuais agentes interessados da iniciativa privada, de estudos técnicos e modelagem do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para construção, operação e manutenção de unidades prisionais no Estado de São paulo", com dispobilidade de vagas para regime semiaberto e fechado.
O modelo adotado será de gestão compartilhada, na qual o Estado permanece com as atividades jurisdicionais e administrativo-judiciárias, e o parceiro privado fica responsável pela gestão administrativa interna das unidades, incluindo monitoramento interno, manutenção física dos estabelecimentos e assistência aos sentenciados.
Os estudos envolvem: projeto de engenharia e estimativa de investimento; soluções ambientais e de eficiência energética; concepção física e operacional das unidades prisionais; localização dos terrenos; modelagem jurídico-institucional; análise e projeção de receita; estimativas de custos e despesas para operação e manutenção das unidades prisionais de modo desagregado; análise da viabilidade econômico-financeira; e indicadores de avaliação e desempenho.
O valor total do ressarcimento aos autores dos estudos selecionados pelo Estado será de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais). O pedido de autorização para a realização dos estudos deve ser feito no prazo de 10 dias, contados da data da publicação do chamamento (3 de março). Inteiro teor do chamamento: partes 1 e 2.
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No dia 13 de abril, em São Paulo, Bruno Ramos Pereira, coordenador do PPP Brasil, ministrará curso sobre Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI).
