O Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP), da Secretaria de Habitação e da Agência Paulista de Habitação Social (CASA PAULISTA), publicou o Chamamento Público nº 4/2012 para "estudos técnicos e modelagem de projetos de Parceria Público-Privada (PPP) de Habitação de Interesse Social".
O foco do chamamento envolve a oferta de novas unidades habitacionais na região central da cidade de São Paulo. A premissa é que há um grande número de imóveis subutilizados nessa região. O Estado de São Paulo conta com a iniciativa privada para localizar as oportunidades para uma PPP voltada à requalificação da área a partir da oferta de habitação, além de incrementos à qualificação dos espaços públicos, dos equipamentos sociais e da otimização da oferta de transporte coletivo.
A futura PPP terá o seguinte objeto: projetos e obras concernentes com a oferta de moradias de interesse social, mediante nova implantação ou reforma de imóveis existentes; projeto e implantação de infraestrutura e de equipamentos sociais e de serviços; financiamento habitacional nas condições da HIS; gestão da carteira de mutuários; administração condominial; trabalho social de pré e pós-ocupação; incluindo a capacitação para gestão condominial e demais serviços de apoio ao adequado provimento da função moradia. O projeto prevê a oferta de 10.000 unidades habitacionais, destinadas à população alvo, na área central da cidade de São Paulo.
A região central foi dividida em 6 (seis) setores e os estudos de viabilidade deverão ser realizados em cada uma das seguintes regiões: A: FERROVIA - SETOR OESTE; B: REPÚBLICA / BELA VISTA; C: LIBERDADE / BRÁS; D: INDÚSTRIAS CAMBUCI / MOOCA; E: FERROVIA - SETOR LESTE; F: INDÚSTRIAS BELÉM.
O valor total do ressarcimento aos autores dos estudos selecionados pelo Estado, por setor, será de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). O pedido de autorização para a realização dos estudos deve ser feito no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do chamamento (17 de abril). Inteiro teor do chamamento: partes 1, 2 e 3.
