Estado de São Paulo inicia a consulta pública de PPP do DETRAN

O Estado de São Paulo, por intermédio do DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito),  iniciou o processo de consulta pública do edital, contrato e demais anexos, da "concessão administrativa, para a prestação de serviços para implementação e operação do sistema de pátio veicular integral".

As críticas, sugestões e comentários poderão ser enviados até 20 de fevereiro por e-mail (pppdospatios@sp.gov.br) ou por meio físico (protocolados na Rua Boa Vista 209 - 5º andar, sala DETF 11). A audiência pública do projeto foi realizada no dia 5 de dezembro de 2013.

O prazo de vigência do contrato de concessão é de 15 (quinze) anos e o seu valor estimado é de R$ 5.285.895.000,00 (cinco bilhões, duzentos e oitenta e cinco milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais), definido com base no valor máximo do somatório das receitas projetadas passíveis de serem auferidas pela futura concessionária.

O valor máximo da contraprestação pecuniária paga pelo poder concedente será de aproximadamente R$ 411.000.000,00 (quatrocentos e onze milhões) ao ano.

O licitante vencedor será aquele que requerer menor valor de contraprestação anual. O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), sendo que os estudos aproveitados pelo Estado de São Paulo foram apresentados por 4 grupos: 

  • British Car Auction do Brasil Leilões Ltda.;
  • JSL S/A;
  • Ponte Di Ferro Participações Ltda. e KPMG Structured Finance S/A.; e
  • Quipux do Brasil Ltda. e Velsis Sistema e Tecnologia Viária Ltda..
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