Estado de São Paulo inicia a consulta pública de PPP para a implantação de moradias de interesse social

O Estado de São Paulo, por intermédio da Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista), iniciou a consulta pública de PPP cujo objeto é a "concessão administrativa destinada à implantação de habitações de interesse social, habitação de mercado popular e infraestrutura na região central da cidade de São Paulo e a prestação de serviços de desenvolvimento de trabalho social de pré e pós ocupação, de gestão condominial e gestão de carteira de mutuários".

O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). O valor estimado do investimento de responsabilidade da futura concessionária é de aproximadamente R$ 3 bilhões. 

O prazo do contrato é de 20 anos, sendo de 2 a 6 anos para a implantação do empreendimento e de 14 a 18 anos para a operação.

O prazo para o envio de comentários e sugestões encerra-se no dia 9 de junho. Segundo divulgado pelo Estado, as sugestões "deverão ser apresentadas no mesmo endereço eletrônico, em word editável, de forma fundamentada, indicando o texto do instrumento (edital, contrato ou anexo) a ser alterado, demonstrando o texto original (se for o caso) e o texto proposto".

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