O Estado de São Paulo transferiu competências quanto ao tema das parcerias público-privadas (PPPs) da Secretaria de Planejamento e Gestão para a Secretaria de Governo.
As alterações foram formalizadas no Decreto n° 61.036, publicado no começo de janeiro. O Secretário de Governo, Saulo de Castro, com passagens por diversos órgãos e funções no Estado, será o responsável pela condução do programa de PPPs.
Entre outras competências, a Secretaria de Governo será responsável pela: execução das atividades operacionais, quando for o caso, e de coordenação de concessões e de parcerias público-privadas; assessoramento ao Conselho Gestor do PPP; coordenação dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento dos Contratos de Parcerias Público-Privadas e o apoio necessário ao desempenho de suas atribuições; e divulgação dos conceitos e metodologias relacionados às concessões e parcerias público-privadas.
No âmbito da Secretaria foi instituída a Subsecretaria de Parcerias e Inovação, cuja Coordenadoria de Parcerias terá duas unidades: uma com foco em PPPs e outra com foco em parcerias com as organizações sociais.
O Secretário de Governo tem a competência de designar o chefe da Unidade de PPP.
