O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Obras do Estado (SEOBRAS), publicou, em 9 de março, o Edital Público para a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada nº 002/2012.
O edital estabelece as regras para que a iniciativa privada interessada apresente estudos de viabilidade referentes a futura PPP que envolverá diversos hospitais e equipamentos públicos de saúde do Estado do Rio de Janeiro (de acordo com o termo de referência disponibilizado em formato físico pela SEOBRAS):
a) Centro de Trauma e Queimados - Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;
b) Centro de Trauma - Hospital Estadual Albert Schweitzer;
c) Hospital Estadual de Trauma da Zona Oeste;
d) Complexo Estadual de Saúde da Baixada - Hospital Estadual de Oncologia e Hospital Estadual de Trauma;
e) Hospital Estadual Azevedo Lima;
f) Hospital Estadual de Terapia Intensiva;
g) Hospital Estadual da Mulher 3 - Maternidade de S. Gonçalo;
h) Rio Imagem2 - Niterói;
i) SAUTEC - Centro de Pesquisa e Inovação na Saúde.
Os estudos de viabilidade envolvem: propostas, levantamentos, dados, pesquisas, projetos informações técnicas, investigações, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem. O escopo da PPP deve compreender a "construção e manutenção predial e de conforto ambiental pelo concessionário".
Os interessados deverão apresentar a manifestação de interesse em realizar os estudos de viabilidade em até 30 dias contados da publicação do edital. Posteriormente, quando do recebimento da autorização, os interessados terão mais 30 dias para apresentar a versão definitiva e completa dos estudos de viabilidade.
O valor máximo global dos estudos de viabilidade apresentados não poderá ultrapassar o montante de R$ 7.999.235,10 (sete milhões, novecentos e noventa e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e dez centavos), relativo a até 1% (um por cento) do valor do contrato a ser celebrado. Inteiro teor do chamamento: partes
1 e
2.
