O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas. As competências e composição do órgão foram definidas no Decreto nº 43.263 de 27 de outubro de 2011.
A institucionalização do Conselho Gestor é uma sinalização de que o Estado pretende recorrer aos contratos de PPP no futuro próximo, postura corroborada pelo fato de que já há uma Unidade de PPP vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão.
