O governo publicou ontem no Diário Oficial da União o edital com as regras para a concessão dos Aeroportos Internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos. Os três aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização em 21 de julho de 2011, por meio do Decreto n. 7.531/2011.
Desde a tomada de decisão do governo, o processo levou sete meses para ser concluído, e contou com a participação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da ANAC, Infraero e Comando da Aeronáutica. Em 13 de outubro, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encaminhados para o Tribunal Contas da União (TCU) para avaliação. Na semana passada, os estudos foram aprovados com recomendações e determinações pelo plenário do Tribunal. Já o Edital e Contrato de Concessão deverão ser encaminhados para apreciação do TCU até cinco dias úteis após a publicação dos documentos pela ANAC.
O governo decidiu conceder os aeroportos como uma forma de ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira, permitindo ganhos de eficiência e melhorias na qualidade dos serviços prestados. A título de comparação, cabe destacar que, em média, o crescimento de passageiros transportados no mundo foi de 40% no período de 2003 a 2010. Já no Brasil, o aumento foi de 118%, no mesmo período. Guarulhos, Viracopos e Brasília, três dos maiores aeroportos do país, são responsáveis conjuntamente pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves do sistema brasileiro. Os aeroportos concedidos serão fiscalizados pela ANAC e o controle do espaço aéreo permanecerá sob a responsabilidade do Estado, por meio do Comando da Aeronáutica.
Fonte: Assessoria de Imprensa da ANAC.
