O Município de Guaratuba, localizado no Estado do Paraná, celebrou seu primeiro contrato de parceria público-privada (PPP), no setor de iluminação pública.
A cidade tem 35 mil habitantes e Receita Corrente Líquida (RCL) de aproximadamente R$ 113 milhões (valor estimado para 2016, de acordo com Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 6º Bimestre de 2015).
O objeto da concessão administrativa é a gestão, ampliação, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. O prazo de vigência do contrato é de 25 anos e o seu valor estimado é de R$ 59.968.638,97 (cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos).
A empresa Tecnolamp do Brasil Lâmpadas e Acessórios Ltda. venceu a licitação, tendo sido também a autora dos estudos de viabilidade selecionados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), publicado em abril de 2015, que antecedeu a licitação.
Houve outras duas empresas que apresentaram propostas no âmbito da licitação da PPP.
