O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou recente Nota Técnica em que são feitas sugestões para a reforma da legislação de licitações no Brasil.
O estudo foi desenvolvido pelos técnicos de Planejamento e Pesquisa do Ipea Eduardo Fiuza e Bernardo de Medeiros. A proposta sugere a criação de uma nova lei, em vez da reforma da Lei Federal nº 8.666/93, que está em discussão na Comissão Especial do Senado, instalada em 13 de junho deste ano, composta pelos senadores Vital do Rêgo, Kátia Abreu, Wilder Morais, Waldemir Moka, Francisco Dorneles, Eduardo Suplicy, Aloysio Nunes Ferreira e Armando Monteiro.
A Lei Federal nº 8.666/93, que trata de licitações, contratos e compras, já foi alterada por 61 Medidas Provisórias e 19 Leis. Para o Ipea, a reforma da lei deve buscar seus principais pontos na Lei Federal nº 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), uma espécie de “Lei de Licitações” paralela para bens, serviços e obras referentes à Copa do Mundo, às Olimpíadas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Entre as alterações propostas pelo Ipea, está a criação de uma agência executiva de compras centralizadas e de carreiras, com níveis médio e superior, especializadas em compras públicas.
Fonte: Ipea.
