México estabelece regras sobre matriz de riscos e gestão de projetos de investimento público

O México, por intermédio da unidade de investimentos do Ministério da Fazenda, publicou diretrizes sobre matriz de riscos e a gestão de projetos de investimento público, inclusive quanto aos investimentos decorrentes de contratos de parceria público-privada (PPP).

As diretrizes estabelecem as etapas que caracterizam a evolução de um projeto de investimento público (da pré-licitação até a operação), assim como as informações sobre os projetos, que serão disponibilizadas pelos órgãos responsáveis pela sua implementação e inseridas em sistema gerido pelo Ministério da Fazenda.

O ponto de destaque das normas aprovadas recentemente é a apresentação de conceitos sobre a matriz de riscos dos projetos. Os tipos de riscos são indicados e agrupados em classes (riscos da licitação, construção/execução, ambientais, força maior, legais e regulatórios, políticos/sociais, de mercado). As diretrizes também informam o método que deve ser empregado para que os riscos sejam classificados quanto à probabilidade de materialização e ao impacto que esta poderá causar no projeto. 

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