O Município de Manaus, por intermédio da Secretaria de Saúde (SEMSA), analisa a conveniência e oportunidade de promover a extinção do contrato de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a construção, fornecimento de equipamentos mobiliários e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
De acordo com a análise feita pela SEMSA sobre o encerramento da PPP, a concessão administrativa não correspondeu às necessidades de atendimento à saúde no Município, em função dos seguintes motivos:
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as UBSFs não foram projetadas dentro do tamanho adequado, estando aquém do tamanho definido pelo Ministério da Saúde;
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a estrutura atual não é suficiente para o atendimento do quantitativo familiar nas áreas de influência das UBSFs;
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o Município enfrentou dificuldades com as desapropriações de terrenos para a construção das UBSFs, o que comprometeu a realização das construções;
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o custo de manutenção é muito elevado e o serviço é ineficiente; e
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a SEMSA já possui recursos federais para construir novas UBSFs de 800 metros quadrados, que comportem 4 (quatro) equipes de saúde, maiores que as atuais UBSFs de 139 metros quadrados e que contam com 1 (uma) equipe de saúde.
Ainda de acordo com o posicionamento da SEMSA, além da possibilidade de encerramento do contrato de PPP, avalia-se também a possibilidade de negociação com a concessionária para que siga responsável pela manutenção da UBSFs operacionais ou em construção, que correspondem a 20 (vinte) unidades.
O assunto foi submetido ao Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada de Manaus, que solicitou parecer da Procuradoria Geral do Município sobre o encerramento da PPP de saúde.
