O Município de Manaus, por intermédio de seu Comitê Gestor do Programa de Parceria Público-Privada (CGP), analisa a conveniência e oportunidade de negociar a redução dos valores da contraprestação da parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a construção, fornecimento de equipamentos mobiliários e manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).
As concessões administrativas, celebradas em junho de 2012, decorreram de licitação estruturada em 4 lotes. O prazo de vigência dos contratos é de 9 anos.
Os contratos de concessão envolvem 160 unidades de saúde, sendo que em 108 unidades haverá a construção e o fornecimento de equipamento e mobiliário, bem como, a prestação de serviços de manutenção predial, do mobiliário e dos equipamentos médicos e odontológicos. As outras 52 unidades estão em fase de construção ou já estavam em operação, de modo que a obrigação da concessionária será mantê-las.
A Secretaria de Saúde (SEMSA) havia se manifestado meses atrás perante o CGP a respeito do possível desalinhamento da PPP com as necessidades de saúde pública do Município.
Na última ata do CGP, de agosto de 2015, foi sinalizado que as concessionárias já implementaram 20 UBSF. Adicionalmente, o CGP indicou que, "em decorrência do contexto financeiro atual, é necessário empreender esforços buscando alternativas que visem o ajuste e, por conseguinte o equilíbrio contratual" e que foram iniciados os "estudos objetivando identificar o valor presente das construções realizadas com base nas condições contratuais vigentes, assim como, na realização de negociação para redução do custo de pagamento dos serviços de manutenção".
