Maringá revoga licitação de PPP de resíduos sólidos

Depois de ter sofrido percalços junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que chegou a suspender o andamento da licitação da parceria público-privada (PPP) de Maringá com foco em resíduos sólidos, o edital foi finalmente revogado.

A Câmara de Vereadores promulgou lei que revogou a autorização para a contratação da PPP e o Prefeito, para evitar questionamentos futuros e o próprio insucesso da licitação, optou por sancionar a lei, revogar a concorrência e recomeçar o processo de delegação dos serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos no Município.

O poder executivo enviará para a Câmara o novo projeto de lei para autorizar a concessão dos serviços. A licitação, cuja data para a apresentação de propostas era 17 de março, também foi questionada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.

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