Mato Grosso publica licitação de PPP para a prestação de serviços de atendimento ao cidadão

O Estado do Mato Grosso publicou o edital de concorrência nacional do projeto de parceria público-privada (PPP) para a ampliação do programa "Ganha Tempo".

O objeto da concessão administrativa é a implantação, gestão, operação e manutenção de 07 (sete) Unidades de Atendimento Integrado ao Cidadão, localizadas nos Municípios de Cuiabá (na região da Grande Morada da Serra), Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde.

O projeto foi estruturado via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) publicado em junho de 2015 e quatro empresas solicitaram autorização para desenvolver os estudos de viabilidade, mas apenas a empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática foi autorizada e apresentou os estudos solicitados (Socicam; 3P Brasil; e Cector não foram autorizadas).

A empresa Shopping do Cidadão já é acionista de algumas concessionárias de PPPs com objetos similares em Minas Gerais e no Ceará.

Entre 2011 e 2014, o Estado havia estudado projetos de PPP para presídios, hospital e tecnologia de informação aplicada à gestão pública (para a modernização da gestão de processos no setor público), mas os projetos não alcançaram a fase de licitação, de modo que o projeto em licitação do Ganha Tempo poderá ser o primeiro contrato de PPP do Estado.

A consulta pública foi realizada em dezembro de 2015. Os interessados em participar da licitação deverão apresentar propostas no dia 4 de julho. O prazo de vigência da concessão administrativa é de 15 anos, o valor do contrato é de R$ 533.009.574,53 e o investimento estimado de responsabilidade da concessionária é de R$ 35.500.000,00.

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