O Estado do Mato Grosso publicou Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com a finalidade de obter os estudos de viabilidade de parceria público-privada (PPP) na área de educação.
A iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) solicita estudos técnicos, econômicos e financeiros necessários à análise da viabilidade de PPP, na modalidade concessão administrativa, para construção, ampliação, reforma, conservação, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos de 76 (setenta e seis) unidades escolares e 15 (quinze) CEFAPROS – Centro de Formação de Profissionais da Educação, da rede pública estadual de ensino.
O Estado de Minas Gerais publicou PMI com objeto similar em janeiro deste ano.
As empresas interessadas poderão manifestar interesse em participar do PMI até o dia 29 de abril. O prazo limite para apresentação dos estudos de viabilidade é de 120 (cento e vinte) dias.
O Mato Grosso assinou recentemente acordos de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), ambos com a finalidade de contribuírem com o desenvolvimento do programa de PPPs do Estado.
