O Estado de Minas Gerais, por intermédio de Decreto assinado nesta semana pelo Governador Fernando Pimentel, criou uma nova estrutura responsável pela governança do programa estadual de parcerias público-privadas (PPPs).
O Decreto nº 273/2015 criou um Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à política de parcerias público-privadas no âmbito estadual. As competências do órgão são as seguintes: elaborar diagnóstico das parcerias público-privadas em estudo e em andamento no Estado; avaliar a estrutura de governança pública da política de parcerias público-privadas propondo alternativas de melhoria de gestão e a readequação de finalidades, competências e estruturas; avaliar a política estadual de financiamento e de garantias para contratos de parceria público-privada; identificar eventuais pontos críticos e propor ações de correção; formular proposta de novo Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Algumas dessas competências são similares às competências do Conselho Gestor de PPP, criado por lei em 2003, como a função de elaborar o plano estadual de PPPs e supervisionar a carteira de PPPs.
Do ponto de vista das diferenças em suas respectivas composições, o Conselho Gestor de PPP contempla Secretários responsáveis por políticas de desenvolvimento regional, urbano e sustentável, enquanto que o Grupo de Trabalho, além incluir duas empresas estatais (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais), tem em sua composição o Secretário de Governo e da Casa Civil.
O Grupo de Trabalho produzirá um relatório em trinta dias, que deverá ser encaminhado ao Governador.
