O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), iniciou o procedimento de consulta pública de concessão patrocinada cujo objeto é a exploração, administração, operação, manutenção e realização de melhorias complementares no Aeroporto Regional da Zona da Mata - ARZM, também conhecido como Aeroporto Itamar Franco.
O Convênio de Delegação nº 038/2012, celebrado com a União, por intermédio da Secretaria de Aviação Civil, permite que o Estado de Minas Gerais defina a melhor estratégia para a gestão do aeroporto.
O prazo de vigência do contrato de concessão patrocinada é de 25 (vinte e cinco) anos e o valor estimado da licitação é de R$ 188.906.460,00 (cento e oitenta e oito milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e sessenta reais).
O licitante vencedor será aquele que apresentar proposta que melhor satisfaça, nos termos do edital, critério técnico e solicite o menor valor para a contraprestação a ser paga pelo Estado de Minas Gerais.
As minutas do edital, do contrato e dos respectivos anexos poderão ser objeto de críticas, comentários e sugestões até o dia 9 de outubro, que devem ser enviadas para o e-mail ppparzm@transportes.mg.gov.br.
