Minas Gerais inicia a consulta pública de PPP para a preservação e conservação de áreas protegidas

O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), iniciou o procedimento de consulta pública de parceria público-privada (PPP) cujo objeto é a "exploração, mediante concessão administrativa, da gestão de áreas das unidades de conservação Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato e Monumento Natural Estadual Peter Lund".

Trata-se da primeira PPP brasileira focada na gestão de áreas ambientalmente protegidas. Os interessados poderão enviar críticas e contribuições até o dia 7 de outubro.

O prazo de vigência da concessão administrativa será de 30 (trinta) anos e o valor estimado do contrato é de R$ 320.059.882,06 (trezentos e vinte milhões, cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos).

O licitante vencedor será aquele requerer o menor valor de contraprestação. A concessionária será responsável pela vigilância ambiental, combate aos incêndios florestais, limpeza, assim como pela gestão de equipamentos culturais e científicos vinculados às áreas de preservação.

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