O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou consulta pública referente à concessão administrativa para a implantação, gestão, operação e manutenção da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da Praça Sete de Setembro, no Município de Belo Horizonte.
A consulta pública permitirá que interessados ofereçam comentários e sugestões, visando ao aprimoramento das disposições dos documentos da licitação. Sugestões e comentários poderão ser enviados por e-mail até o dia 5 de dezembro.
O prazo do contrato é de 15 (quinze) anos e o seu valor estimado é de R$ 269.266.960,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais). O licitante vencedor será aquele que apresentar o menor valor de contraprestação.
Minas Gerais já celebrou um contrato de PPP para objeto similar (PPP UAI) e está em fase de adjudicação de outros 3 contratos (PPP UAI Fase 2).
