Minas Gerais republica edital de PPP para tratamento de resíduos sólidos

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana (SEGEM), republicou o edital de licitação da concessão administrativa para tratamento de resíduos sólidos urbanos.

O objeto do contrato é a "exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos nos municípios convenentes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Colar Metropolitano".

A primeira tentativa de licitação ocorreu nos meses de outubro e novembro de 2013, mas não houve propostas. O edital foi republicado em 28 de dezembro e o prazo para a apresentação de propostas encerra-se no dia 18 de fevereiro às 17h.

Antes da republicação da licitação, o Estado realizou uma análise sobre todos os questionamentos encaminhados durante a primeira tentativa de licitação, bem como as impugnações recebidas. Em decorrência desta análise, foram reavaliadas as premissas tecnológicas do transbordo, com repercussões nos valores máximos de contraprestação.

Serão licitados dois lotes, cujos contratos decorrentes apresentam os seguintes valores estimados: 

  • Lote 1: R$ 1.199.510.756,63 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e três centavos); e
  • Lote 2:  R$ 1.243.199.228,59 (um bilhão, duzentos quarenta e três milhões, cento e noventa e nove mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e nove centavos).
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