O Ministério da Defesa estabeleceu as diretrizes para os projetos de parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
As diretrizes devem ser seguidas em todas as fases de tramitação dos projetos de PPP, da formulação ao acompanhamento dos contratos. Não há, até o momento, contratos de PPP celebrados no contexto do Ministério da Defesa, entretanto, há projetos em fase de estudos de viabilidade.
Foram estabelecidos alguns temas prioritários para a aplicação das PPPs, como:
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manutenção, integração, adestramento, balanceamento e profissionalização das Forças Armadas;
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estruturação dos Comandos das Forças Armadas em torno de capacidades;
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produção científica e tecnológica;
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desenvolvimento e suporte de produtos e serviços de defesa;
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desenvolvimento do potencial de logística de defesa e de mobilização nacional;
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logística de manutenção de equipamentos de defesa;
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fortalecimento dos setores espacial, cibernético e nuclear;
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estruturas de apoio ao pessoal;
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delegação de tarefas executivas ao setor privado, com a finalidade de concentrar as atribuições do Ministério da Defesa, inclusive no âmbito dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e de seu pessoal, no planejamento, na execução e na fiscalização de atividades finalísticas dos respectivos órgãos.
A execução, a fiscalização e o acompanhamento dos contratos de PPP caberão aos respectivos órgãos proponentes, mas a supervisão caberá ao Ministério da Defesa.
