O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP), instaurou inquérito civil público, "visando a apuração de ilegalidades no processo de contratação na forma de parceria público-privada", nos termos da Portaria nº 79, de 19 de outubro de 2012. O foco do inquérito aparenta ser uma PPP na área de resíduos sólidos.
O Distrito Federal pretende licitar uma PPP que tem por objeto a prestação dos serviços de varrição, coleta, transporte e disposição final de todos os resíduos sólidos, de saúde e perigosos, gerados dentro do Distrito Federal, pelo prazo de 30 (trinta) anos. O valor dos investimentos previstos é de R$ 762.000.000,00 (setecentos e sessenta e dois milhões de reais). As minutas de edital e contrato da referida PPP estão em fase de consulta pública.
Cátia Gisele Martins Vergara é a Promotora de Justiça responsável pelo inquérito (registrado no Sisproweb sob o nº 08190.203210/12-87) e recentemente destacou suas preocupações relacionadas ao projeto, com foco na disposição dos resíduos de saúde.
O projeto também foi analisado criticamente em recente discurso do Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
