O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) com o objetivo de "verificar a regularidade no processo de concessão do Estádio Mário Filho (Maracanã), cujas obras de reforma e adequação estão sendo custeadas, em parte, com verba pública federal proveniente do BNDES, figurando a União como garantidora; bem como a regularidade do tratamento dado ao entorno do Estádio, que é uma das condições estipuladas no contrato de financiamento firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o BNDES".
O edital de licitação da PPP do Maracanã já passou por consulta pública. O projeto, que prevê conceder à iniciativa privada a gestão, a operação e a manutenção do estádio, deve ser licitado em 2013.
O Ministério Público Federal determinou, entre outras providências (Portaria nº 884, de 18 de dezembro de 2012), que o Estado do Rio de Janeiro encaminhe a cópia integral do procedimento administrativo relativo à contratação da parceria público-privada (PPP), incluindo o estudo de viabilidade econômico-financeira e o projeto básico da concessão.
