O Município de Jaú, no Estado de São Paulo, iniciou o procedimento de consulta pública das minutas de edital, contrato e anexos de projeto de concessão comum dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A futura concessionária será responsável pela construção, operação e manutenção das unidades integrantes dos sistemas físicos, operacionais e gerenciais de produção e distribuição de água potável, coleta, afastamento, tratamento e disposição de esgotos sanitários, incluindo a gestão dos sistemas organizacionais, a comercialização dos produtos e serviços envolvidos e o atendimento aos usuários, com exceção dos serviços prestados pelas Concessionárias Águas de Mandaguahy e SANEJ – Saneamento de Jaú, até o prazo final de seus contratos, 31/07/2028 e 03/03/2025.
Quando da extinção das concessões atuais, a futura concessionária passará a ter responsabilidade total pelo sistema de saneamento básico da cidade até o final do prazo da concessão objeto da consulta pública.
O prazo de vigência do contrato será de 35 (trinta e cinco) anos e o responsável pela sua regulação será a SAEMJA, autarquia municipal atualmente voltada para a prestação de serviços de saneamento básico.
Os interessados poderão enviar críticas, sugestões e dúvidas sobre os documentos objeto da consulta pública até o dia 23 de maio.
A Prefeitura obteve os estudos de viabilidade do projeto por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) do qual participou a Companhia Paulista de Desenvolvimento – CPD, que será ressarcida em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pela futura concessionária.
