Município do Rio de Janeiro inicia consulta pública de minuta padrão de contrato e manual de riscos para PPP

O Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria da Casa Civil, iniciou consulta pública sobre a "minuta padrão de contrato e manual de riscos para futuras PPPs e concessões a serem realizadas no âmbito do Município".

Foram disponibilizados três documentos, com diretrizes referentes aos seguintes temas: 

• Cláusulas-padrão de contratos de PPP/Concessão;
• Alocação ótima de riscos e gestão de riscos; e 
• Itens-padrão de editais de PPP/Concessão.

Segundo divulgado pela Prefeitura, o poder executivo vem desenvolvendo uma série de manuais "com vistas a institucionalizar e aperfeiçoar as práticas de Parcerias Público-Privadas e Concessões no Município" e, com a finalidade de receber críticas, sugestões e comentários até o dia 7 de dezembro, divulgou as versões preliminares de parte relevante dos manuais que vem sendo desenvolvidos (as contribuições poderão ser enviadas por e-mail).

A iniciativa tem os seguintes objetivos:

• Garantir transparência;
• Envolver todas as partes;
• Definir as responsabilidades;
• Atender e aprimorar o marco legal;
• Aproveitar experiência adquirida;
• “Tornar-se competitivo” no mercado; e
• Facilitar o processo.