Foram instaurados dois inquéritos no Parlamento de Portugal com o objetivo de analisar a "contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário".
Os objetos dos inquéritos, que estão vinculados a uma mesma Comissão Parlamentar de Inquérito, são:
- "elaboração e renegociação de todos os contratos de parcerias público-privadas nos setores ferroviário, rodoviário e da saúde"; e
- "renegociação das concessões rodoviárias das Costa de Prata, do grande Porto, das Beiras Litoral e Alta, Norte, grande Lisboa e Norte Litoral, que culminou com assinatura de aditamentos aos contratos de concessão, e das concessões do Algarve, Beira Interior e Interior Norte".
A CPI pretende analisar o modo como os projetos foram estruturados, licitados e renegociados. Segundo os parlamentares envolvidos, as renogociações entre setor público e concessionárias "têm agravado, pelo menos no curto prazo, os encargos financeiros para o concedente (ente público), em virtude da necessidade de se proceder à reposição do equilíbrio económico-financeiro dos contratos".
Ainda segundo a documentação disponível, "O que ocorreu em todas estas renegociações, foi a passagem do risco de tráfego da concessão dos parceiros privados para o Estado, deixando o Estado de pagar em função do tráfego das vias, e passando a pagar um montante fixo anual às concessionárias. Em suma, os privados passaram a receber, sem risco, um montante fixo por cada via, e o risco de tráfego ficou todo do lado do Estado, via cobrança de portagens".
Os trabalhos devem ser concluídos no segundo semestre e as análises envolverão:
"a) Condicionamento do âmbito de atuação das comissões de negociação, através da fixação de objectivos do processo negocial em diversos acordos intercalares assinados entre o Estado e as concessionárias, incluindo a necessidade de definição de uma solução global para um conjunto de concessionárias e da redução ou eliminação de todos os processos de reequilíbrio financeiro pendentes;
b) Impacto do processo de renegociação dos contratos de concessão sobre a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) acionista real, em cada caso;
c) Consequência da transferência para o Estado de riscos alocados às concessionárias nos termos dos contratos de concessão originais, designadamente o risco de tráfego e o risco de agravamento da carga fiscal;
d) Termos dos acordos de reposição do equilíbrio financeiro celebrado entre o Estado e as concessionárias e a atribuição de outras compensações e contrapartidas a favor das mesmas".
A pauta do inquérito sobre os setores ferroviário e de saúde é bastante similar (veja aqui).
